15 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
18/09/19 às 9h08 - Atualizado em 27/09/19 às 11h04

REQUISITOS E DOCUMENTOS

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ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O REGISTRO DA DENÚNCIA: 

  •  NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  •  QUANDO ocorreu o fato
  •  ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

TRATAMENTO ESPECIFICO PARA DENÚNCIAS: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

REGISTRO IDENTIFICADO:

  • Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015. Registro anônimo Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

REGISTRO ANÔNIMO: 

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

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